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Acidente de Trabalho: Conheça Seus Direitos
Os acidentes de trabalho são eventos que podem ocorrer em qualquer ambiente profissional e afetam diretamente a saúde dos trabalhadores. Saber como proceder e entender seus direitos é essencial para garantir a proteção adequada.
O que é um acidente de trabalho?
Segundo a legislação brasileira, é o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão corporal, perturbação funcional, morte, ou perda/redução da capacidade para o trabalho. Isso inclui acidentes típicos, de trajeto e doenças ocupacionais.
Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
1. Afastamento remunerado: Salário pago pelo empregador nos primeiros 15 dias e, depois, pelo INSS.
2. Estabilidade no emprego: Garantia de 12 meses após o retorno.
3. Indenização por danos: Em caso de culpa do empregador.
4. Indenização por danos: Em caso de culpa do empregador.
5. Depósitos de FGTS: Mantidos durante o afastamento.
6. Reabilitação profissional: Oferecida pelo INSS
Como proceder após um acidente
1. Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT): Deve ser emitida pelo empregador ou pelo próprio trabalhador.
2. Atendimento médico: Buscar ajuda imediata.
3. Perícia médica no INSS: Agendar para avaliação do benefício.
4. Orientação jurídica: Consultar um advogado trabalhista.
Acidentes de trabalho exigem atenção imediata. Conheça seus direitos e procedimentos para garantir sua proteção. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte jurídico, nosso escritório especializado em direito trabalhista está à disposição para ajudar.